Moção contrária à PEC 186/2019 e em defesa dos direitos à Educação e à Saúde
Conselho Universitário da UFSCar aprovou moção contrária à desvinculação de recursos obrigatórios para investimento em Saúde e Educação
O Conselho Universitário da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), a partir de discussão e deliberação em sua 246ª Reunião Ordinária, realizada em 26/2/2021, manifesta-se radicalmente contrário à Proposta de Emenda Constitucional 186/2019 (chamada de PEC Emergencial), dentre outras razões e antes de quaisquer outros motivos, pela sua flagrante afronta à Constituição, já que, ao desvincular do Orçamento Geral da União os recursos obrigatórios para investimento em Saúde e Educação, nega à população brasileira direitos fundamentais assegurados na própria Constituição.
Esta não é a primeira ocorrência de proposta de desvinculação de recursos para Saúde e Educação, ataque recorrente na história brasileira. No entanto, neste momento específico, o risco de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), único apoio com o qual brasileiros e brasileiras puderam contar na pandemia que tão dramaticamente atinge nosso país, e da rede escolar pública, único caminho possível na reconstrução de um futuro tão aviltado pelas perdas dos últimos meses, representa especial absurdo. Além disso, o vínculo estabelecido entre a aprovação da PEC e o retorno do auxílio emergencial revela ainda mais a crueldade da medida.
Com esta manifestação, a UFSCar se junta às mais de 100 instituições de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia que, a partir de chamado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assinam o manifesto "Auxílio Sim, Desmonte Não! Orçamentos da Saúde e Educação são conquistas do povo brasileiro e não podem ser mexidos" (http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/auxilio-sim-desmonte-nao-mais-de-100-entidades-se-manifestam-contra-pec-emergencial/). Solicita, assim, que a PEC não seja encaminhada, que a sociedade brasileira possa participar amplamente dessa discussão - que envolve outros pontos de fundamental relevância além da desvinculação, relacionados, por exemplo, à remuneração e à carreira de servidores - e, sobretudo, que os direitos fundamentais inscritos na Constituição jamais sejam afetados.
Resistiremos, como sempre resistimos, impedindo, como fizemos no passado, que propostas de desvinculação de recursos para Saúde e Educação sejam concretizadas.
Esta não é a primeira ocorrência de proposta de desvinculação de recursos para Saúde e Educação, ataque recorrente na história brasileira. No entanto, neste momento específico, o risco de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS), único apoio com o qual brasileiros e brasileiras puderam contar na pandemia que tão dramaticamente atinge nosso país, e da rede escolar pública, único caminho possível na reconstrução de um futuro tão aviltado pelas perdas dos últimos meses, representa especial absurdo. Além disso, o vínculo estabelecido entre a aprovação da PEC e o retorno do auxílio emergencial revela ainda mais a crueldade da medida.
Com esta manifestação, a UFSCar se junta às mais de 100 instituições de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia que, a partir de chamado da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), assinam o manifesto "Auxílio Sim, Desmonte Não! Orçamentos da Saúde e Educação são conquistas do povo brasileiro e não podem ser mexidos" (http://portal.sbpcnet.org.br/noticias/auxilio-sim-desmonte-nao-mais-de-100-entidades-se-manifestam-contra-pec-emergencial/). Solicita, assim, que a PEC não seja encaminhada, que a sociedade brasileira possa participar amplamente dessa discussão - que envolve outros pontos de fundamental relevância além da desvinculação, relacionados, por exemplo, à remuneração e à carreira de servidores - e, sobretudo, que os direitos fundamentais inscritos na Constituição jamais sejam afetados.
Resistiremos, como sempre resistimos, impedindo, como fizemos no passado, que propostas de desvinculação de recursos para Saúde e Educação sejam concretizadas.
Contato para esta matéria: Analice Gaspar Garcia Telefone: ()
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